• Nº 37 Altera o regime de constituição e os direitos e deveres a que ficam subordinados as associações de pais e encarregados de educação.2005-04-15Nº 47
• Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.2005-04-28
• Nº 48 Regime jurídico do mergulho desportivo.2005-04-28
• Nº 59 Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei N.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro).2005-05-06
• Nº 80 Cria o Museu Nacional da Industria Naval.2005-05-18
• Nº 82 Alarga a aplicação do Decreto-Lei n.º 234/97, de 3 de Setembro, aos docentes contratados das escolas públicas de ensino especializado da música.2005-05-19
• Nº97 Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa.2005-05-27
• Nº 112 Criação da Universidade de Viseu.2005-06-08
• Nº 150 Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude.2005-07-28
• Nº 199 Altera a Lei do Associativismo Juvenil.2006-01-26
• Nº 200 Regula o exercício do direito de Associação dos Estudantes.2006-01-26
• Nº 220 Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade.2006-03-03
• Nº 347 Determina a realização de concurso para a selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário para o ano lectivo de 2007/2008.2007-01-31
• Nº 391 Altera o Código do Direito e dos Direitos Conexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva Nº 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito pelos direitos de propriedade intelectual.2007-07-05
• Nº 397 Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação.2007-07-18
• Nº 398 Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação.2007-07-18
• Nº 413 Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares2007-10-12
• Nº 414 Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade. 2007-10-12
• Nº 458 Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.2008-02-08
• Nº 484 Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei Nº 139-A/90, de 28 de Abril).2008-03-14
• Nº 500 Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).2008-04-04
• Nº 600Regime Jurídico da Educação Especial.2008-10-10
• Nº 602Regime Jurídico da Educação Especial. 2008-10-29
• Nº 603Alargamento da Escolaridade Obrigatória para 12 anos, (terceira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei N.º 46/86, de 14 de Outubro e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro e N.º 14/2005, de 30 de Agosto).2008-10-31
• Nº 608Segunda alteração à Lei N.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei N.º 2/2008, de 18 de Janeiro.2008-11-26
• Nº 609 Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.2008-11-27
• Nº 616 Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação2008-12-11
• Nº 633 Sétima alteração ao Decreto-Lei N.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.2009-01-07
• Nº 634 Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual nas Escolas.2009-01-07
• Nº 655 Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares.2009-02-03
• Nº 663 Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério Primário e educação de Infância de 1975 e 1976.009-02-18
• Nº 698 Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior.2009-03-25
• Nº 742 Actualização extraordinária das bolsas de investigação primeira alteração à Lei N.º 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação).2009-04-17
• Nº 743 Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário.2009-04-17
• Nº 764Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente.2009-04-29
  

Projectos de Resolução

Projectos de Resolução apresentados pelo PCP:

• Nº 310 Plano de Intervenção para a Educação Física e Desporto em Meio Escolar.2008-04-10
• Nº 335 Recomenda ao Governo a criação e aplicação do Programa Nacional de Desenvolvimento Desportivo.2008-06-04
• Nº 336 Plano Nacional de Apoio ao Associativismo Juvenil e Estudantil.2008-06-04
• Nº 362 Recomenda a adopção de medidas que garantam a intercomunicabilidade entre o Continente e as Regiões Autónomas e salvaguardem os direitos dos docentes.2008-07-10
• Nº 373 Medidas para a dinamização do sistema científico e técnico nacional.2008-07-25
• Nº 397 Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no (Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro)2008-10-22
• Nº 466 Recomenda o reforço da dotação orçamental das instituições públicas do Ensino Superior 2009-04-15
• Nº 489 Recomenda ao Governo que tome medidas para que, de acordo com a legislação em vigor, sejam avaliados todos os docentes, independentemente de terem apresentado, ou não, proposta de objectivos individuais.2009-05-13
  

Apreciações Parlamentares

Apreciações Parlamentares realizadas pelo PCP sobre:

• Nº 16 Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro"Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".2006-02-24
• Nº 35 Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de Outubro"Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros".2006-11-09
• Nº 39 Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro"Sétima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro publicado no Diário da República nº. 14, I Série2007-01-24
• Nº 47 Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, que "Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".2007-06-30
• Nº 64 Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".2008-02-09
• Nº 83 Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".2008-05-24Nº 89Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho, - "Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva".2008-07-24
• Nº 110 Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".2009-03-28 Importa ainda referir que foi o Grupo Parlamentar do PCP que conduziu e promoveu o processo de requerimento da fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Regime de Avaliação de Professores.
  

PerguntasPerguntas feitas pelo PCP sobre:

(de 1 de Outubro de 2007 a 3 de Abril de 2008)
Situação da escola Básica do 1º ciclo de Sabariz (Castelo de Paiva)
Violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes
Direitos e liberdades democráticas dos estudantes
Subsídio refeição para professores ensino português no estrangeiro
Situação ensino português nos Estados Unidos da América
Situação do português na Alemanha ano lectivo 2007/2008
Escola Secundária de Vale de Cambra
Violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes

(de 7 de Outubro de 2007 a 10 de Julho de 2008)
Turmas com vários níveis de escolaridade (Canelas, Gaia)
Concursos e colocação de professores (Distrito do Porto)
Funcionamento de ATL em EB1 de Paranhos (Porto)
Pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 de Santa Marinha (Porto)
Intervenção no Agrupamento de Escolas do Cerco (Porto)
Telhas na EB 2,3 de Valongo

(de 19 de Setembro de 2008 a 7 de Maio de 2009)
Construção da escola EB 2,3/S de Freamunde (Paços de Ferreira)
Vigilância e observação das AEC no Agrupamento Vertical de Santa Marinha (Gaia)
Pavilhão A da EB 2,3 São Lourenço (Ermesinde)
Facturação do acesso à Internet – Programa Novas Oportunidades
Situação na Escola Artística Soares dos reis (Porto)
Situação na Escola Secundária da Trofa
Situação da Escola de Moda do Porto

(de 25 de Setembro de 2008 a 8 de Abril de 2009)
Assistência na doença dos professores de Português no Estrangeiro
Passe Escolar no Concelho de Aveiro
Grave défice de auxiliares de acção educativa em Ermesinde
Obras no Agrupamento Escolas S. Lourenço (Ermesinde)
Placas de amianto na EB 2,3 de S. Lourenço (Ermesinde)
Actualização tabelas salariais professores de Português no Estrangeiro
Obras no Agrupamento Escolar de Aveiro

(Outras datas)
Concessão dispensas para actividade sindical - 2007-10-04
Colocação de docentes no grupo de recrutamento 910 - 2007-11-06
Contagem de tempo dos professores de português no estrangeiro no concurso para professor titular - 2008-01-30
Aposentação de professores dos Ensinos Básico e Secundário - 2008-02-07
Consequências da prova de ingresso na profissão docente - 2008-02-14
Prorrogação das irregularidades e injustiças na colocação de docentes - 2008-04-11
Extinção de serviços de acesso ao Ensino Superior no Distrito de Castelo Branco - 2008-06-19
Despedimentos de 5000 trabalhadores não docentes das escolas - 2008-07-24
Declaração de inconstitucionalidade de norma referente ao primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular - 2008-07-29
Curso de Educação e Formação de Adultos no Estabelecimento Prisional Regional de Beja - 2007-11-02
Pagamento do cartão magnético para transacção de serviços nas escolas - 2007-11-28
Pagamentos em atraso à Fundação Odemira - Escola Profissional de Odemira - 2008-10-09
Instabilidade e desmotivação no sector da educação - 2009-03-12
Candidaturas à Tipologia 1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino, Eixo Prioritário 1 - Qualificação Inicial de Jovens do POPH - 2009-05-06
Programa e-escolas - Escola Profissional de Cuba - concelho de Cuba - 2009-05-20
Colocação atempada de Professores nos Cursos de Educação e Formação - 2009-05-26
Transferência de Competências para os Municípios em matéria de educação - 2009-05-26
Estudantes sinalizados no âmbito das Necessidades Educativas Especiais - 2008-09-15
Intervenções nos edifícios do parque escolar dos Ensinos Básico e Secundário - 2008-09-17
Contratação de professores por Oferta de Escola; critério de selecção - 2008-09-17
Apoios à frequência da Escola de Verão de Física (Universidade do Porto) - 2008-09-24
Vigilância e observação das AEC no Agrupamento Vertical de Santa Marinha (Gaia) - 2008-09-26
Reestruturação do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação e cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2008 - 2008-10-07
Reestruturação do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação e cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2008 - 2008-10-07
Dissolução dos órgãos da Escola Secundária de Monserrate (Viana do Castelo) - 2008-10-09
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Favorecimento de um estabelecimento comercial privado pelo Agrupamento de Vertical de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" - Macieira da Maia - 2008-10-09
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Reconhecimento de Curso de Educação e Formação da Escola Secundária de Silves pela Direcção-Geral de Energia e Geologia - 2008-10-10
Reconhecimento de Curso de Educação e Formação da Escola de Silves pela Direcção-Geral de Energia e Geologia - 2008-10-10
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Apoio Educativo e falta de educadores no programa de intervenção precoce no Agrupamento de Escolas da Alapraia, Estoril - 2008-10-17
Valor das mensalidades de acesso à Banda Larga, no âmbito do Programa e-escolas, para o escalão 2 do abono de família - 2008-10-21
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Formulário informático para entrega de objectivos individuais ( de avaliação de desempenho de professores) no sítio de internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - 2008-11-20
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Sub-financiamento, acção social escolar e empréstimos a estudantes - 2008-11-25
Atraso no pagamento das bolsas a estudantes da Universidade de Évora - 2008-12-15
Nomeações de Presidentes de Comissões Técnicas Especializadas que dão apoio ao Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - 2008-12-15
Situação da residência de estudantes "Portas de Moura", Évora - 2009-01-22
Grupo de Recrutamento 530 (Educação Tecnológica) - 2009-01-22
Atrasos nas bolsas de integração na investigação - 2009-01-23
Admissão de Auxiliares Educativos - 2009-02-18
Obrigação de regresso de técnicos de alta competição às escolas - 2009-02-19
Pressões da Direcção Regional de Educação do Norte junto do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura; actividade extra-lectiva; sobrecarga horária - 2009-02-26
Complexo das Piscinas do Estádio Universitário - 2009-03-12
Acesso ao Grupo de Recrutamento 350 - habilitações para a docência de Espanhol - 2009-03-18
Situação dos doutorados seleccionados no âmbito do Programa Ciência 2008 - mil novos doutores – FCT - 2009-03-19
Discriminação na constituição das turmas do Ensino Básico e a situação verificada no Agrupamento de Escolas Avel Varzim, de Barcelos - 2009-03-20
Desrespeito pela negociação colectiva do regime de contratação de professores em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária - 2009-03-20
Atropelos à ordem democrática por parte da Direcção Regional de Educação do Norte - 2009-03-25
Atropelos à ordem democrática por parte da Direcção Regional de Educação do Norte - 2009-03-25
Integração da escola Profissional de Artes e Ofícios da Batalha - 2009-03-25
Sentença de anulação da eleição do Conselho Executivo da Escola Secundária/3 Dr. João Araújo Correia, na Régua - 2009-04-24
Contabilização do tempo de Serviço Militar Obrigatório para efeitos de progressão na carreira docente - 2009-04-27
Situação na Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - 2009-05-06
Ilegalidades na contratação de professores na Escola Superior Artística do Porto - 2009-05-06
Situação da Unidade de Surdos de Alhos Vedros - 2009-05-13
Destituição de Coordenador Escolar em Fafe, Distrito de Braga - 2009-05-13
Estudo sobre Conforto Térmico e Qualidade do ar nas Escolas Portuguesas - 2007-09-28
Inexistência de apoio para alunos com Necessidades Educativas Especiais em Viseu - 2007-11-06
Violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes - 2007-11-12
Encargos do Estado com a anunciada medida de concessão de empréstimos bancários a estudantes - 2007-11-22
Situação do Departamento de Tecnologia de Indústrias Químicas do INETI - Reforma dos Laboratórios do Estado - 2007-11-30
Contratação de advogado para compilação da legislação sobre Educação pelo Ministério da Educação - 2007-12-05
Situação dos professores que iniciaram os cursos de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1974/75 - 2007-12-05
Processo eleitoral para a Assembleia de Representantes da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - 2007-12-20
Selecção Social nas escolas secundárias do Sistema Público de Ensino - 2007-12-20
Reconhecimento do Tempo de serviço para efeitos de aposentação de Educadores de Infância ou de Auxiliares de Educação com funções inerentes à categoria de Educador pela Direcção Regional de Educação de Lisboa - 2008-01-09
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Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária dos Alcaides de Faria - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária de Esmoriz - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária de Benavente - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Penalva do Castelo - 2008-01-15
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária de Camões, em Lisboa - 2008-01-15
Incumprimento do regime de avaliação dos docentes pelo Ministério da Educação - 2008-01-24
Reforço orçamental de instituições de ensino superior - 2008-01-30
Atrasos na aprovação do regime de avaliação de desempenho dos docentes - 2008-01-08
Direitos e liberdades democráticas dos estudantes - 2008-01-31
Constituição do consórcio Física-N - 2008-02-06
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclo Dra Maria Alice Gouveia - 2008-02-07
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola E.B 2,3 de Gil Vicente - 2008-02-07
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, na Figueira da Foz - 2008-02-07
Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira - 2008-02-07
Condições materiais das instalações da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa - 2008-02-12
Situação dos órgãos de gestão da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - 2008-02-14
Violação de direitos e liberdades democráticas dos estudantes do ensino secundário - 31 de Janeiro de 2008 - Dia Nacional de Luta dos Estudantes do Ensino Secundário - 2008-02-15
Encerramento da escola EB 2/3 Avelar Brotero - Anexo de Olival Basto - 2008-02-28
Reconversão profissional de trabalhadores da Faculdade de Engenharia do Porto - 2008-02-28
Situação do Ensino Especializado das Artes - Ensino Especializado da Música - 2008-02-28
Violação do direito de propaganda política na Escola Superior de Tecnologia em Setúbal - 2008-02-28
Voluntariado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Programa de Voluntariado; regulamento - 2008-03-25
Custos da Frequência do Ensino Superior por parte das famílias e dos estudantes - 2008-04-03
Violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes - 2008-04-03
Instruções aos Conselhos Executivos por parte do Ministério da Educação - 2008-04-08
Condições de contratação de apoio jurídico para compilação de legislação para o Ministério da Educação - 2008-04-08
Reconhecimento do tempo de serviço e respectiva recontagem para efeitos de aposentação de Educadores de Infância ou de Auxiliares de Educação ao abrigo do regime previsto na Lei nº 5/2001, de 2 de Maio - 2008-04-08
Condições materiais do Pólo da UNESUL da Universidade de Évora - 2008-04-23
Atribuição de Bolsas de Acção Social a Estudantes da Universidade de Évora - 2008-04-23
Rescisão dos contratos de bolsas no Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) - 2008-04-23
Situação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa - 2008-05-08
Entrega de abaixo-assinado do ENAEESB - 2008-05-19
Situação dos Professores que trabalham em Actividades de Enriquecimento Curricular - 2008-05-26
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Situação da Unidade de Surdos de Alhos Vedros - 2008-05-28
Pagamento da parcela de investimento sobre a construção do pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 José Afonso de Alhos Vedros - 2008-05-28
Reclassificação de funcionários do INETI e do IGM ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica - 2008-05-28
Reclassificação de funcionários do INETI e do IGM ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica - 2008-05-28
Situação do Jardim Botânico do Museu Nacional de História Natural - 2008-06-05
Contratos e acordos com Instituições de Ensino Superior estrangeiras - 2008-06-11
Subsídios da Fundação para a Ciência e Tecnologia - 2008-06-11
Extinção de serviços de acesso ao Ensino Superior no Distrito de Castelo Branco - 2008-06-19
Contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores - 2008-06-25
Contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores - 2008-06-25
Procedimentos de Avaliação de Professores de Português - 2008-06-26
Reclassificação de Funcionários de Laboratórios que desempenham tarefas de investigador e se encontram classificados como técnicos - 2008-07-02
Intervenção no Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório de Lisboa - 2008-07-03
Recusa de emissão de cartão de utente a estudantes dos PALOP's - 2008-07-09
Vigilância e observação das Actividades de Enriquecimento Curricular por parte de docentes no Agrupamento Vertical de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia - 2008-07-18
Financiamento do Ensino Artístico Especializado - 2008-07-16
PIDDAC - medida "Uma sociedade da Informação para todos" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Novas Formas de Criar Valor Económico" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico - 2008-07-24
PIDDAC - medida " Conteúdos atractivos" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico do Programa 030" Temático Factores de Competitividade" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Formação e Qualificação para o desenvolvimento tecnológico e a inovação" do Programa 002 "investigação científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Formação e Qualificação para o desenvolvimento tecnológico e a inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico" do Programa 030 "Temático Factores de Competitividade" - 2008-07-29
PIDDAC - medida "Novas Capacidades" do Programa "Sociedade de Informação e Governo Electrónico - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Organizar uma Matriz Coerente de Equipamentos Científicos" do Programa 002 "Investigação Cinetífica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica en Tecnológica e Inovação - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Organizar uma Matriz Coerente de Equipamentos Científicos" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação científica e Tecnológica e Inovação - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições do I&D" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Promover a Cultura Cientícia e Tecnológica" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Ciência e Inovação para as Políticas Públicas" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Dinamização da Transferência de Tecnologia e Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições de I & D" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Cooperação Internacional em Ciência e tecnologia" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - 2008-07-24
PIDDAC - medida "Formação Avançada" do Programa 032 "Temático Potencial Humano" - 2008-07-24
Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 001 - Sociedade de informação e governo electrónico - (Ministério da Educação) - 2008-07-24
Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 030 - PO Temático factores de Competitividade - (Ministério da Educação) - 2008-07-24
Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 031 - PO Temático Valorização do Território - (Ministério da Educação) - 2008-07-24
Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 011 - Ensino Básico e Secundário - Medida "Ensino Básico-Secundário - (Ministério da Educação) - 2008-07-24
Não abertura de Curso Tecnológico de Informática na Escola Secundária de Seia - 2008-09-12
Prática das aulas de educação física na EB 2/3 de Tadim - Braga - 2008-09-24
Favorecimento de um estabelecimento comercial privado pelo Agrupamento de Vertical de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" - Macieira da Maia - 2008-10-09
Pavilhão Desportivo da EB 2/3 Frei Caetano Brandão, Maximianos - Braga - 2008-11-27
Discriminação na constituição das turmas do Ensino Básico e a situação verificada no Agrupamento de Escolas Avel Varzim - Barcelos - 2009-03-20
Pavilhão Desportivo da EB 2/3 Frei Caetano Brandão, Maximianos - Braga (II) - 2009-03-26
Problemas na EB 2/3 de Marinhas - Esposende - 2009-03-26
Falta de pessoal não docente nos estabelecimentos escolares que ministram o 1º, 2º e 3º ciclos no Distrito de Braga - 2007-09-21
Integração Escolar de criança com deficiências graves / Sindrome Morsier (perda de visão e autismo) - Barcelos - 2007-10-11
Condições inaceitáveis na EB 1, Paço Velho em Vila Frecaínha S. Pedro, para alunos com deficiências profundas - 2007-10-25
Necessidade de uma auxiliar de acção educativa na EB 1 de Salgueiral, Espinho - Braga - 2007-10-25
Decisão da DREN sobre alunos com necessidades educativas especiais do Colégio de Vizela - 2008-01-08
Centro de Formação Profissional para o Vale do Ave - 2008-01-11
Problemas do ensino especial no Concelho de Barcelos / Caso da criança com Síndrome Morsier (II) - 2008-03-11
Encerramento do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA) - 2008-04-09
O futuro da Escola do Ensino Básico de Santa Lucrécia de Algeriz - Braga - 2008-07-03
Problemas e investimentos na Freguesia de Valdigem - Lamego - 2008-07-03
Indeferimento da candidatura da Professora Sara Carvalho, professora contratada do Grupo 330 nos termos do Ponto 3, do nº8, do Capítulo II do Aviso de Abertura Nº 10680/2008, de 7 de Abril - 2008-08-01

Requerimentos

Requerimentos apresentados pelo PCP sobre:

Validação de títulos universitários e processo de certificação nacional
Pólo do Ensino Politécnico em Gondomar
Nova Escola Secundária na Trofa
Situação dos 2º e 3º ciclos do Ensino obrigatório no Concelho da Trofa
Situação pessoal administrativo e auxiliar Escolas do Concelho da Trofa
Execução e apoio a obras na EB 2,3 Prof. Napoleão S. Marques Trofa
Construção de nova escola Secundária em Freamunde (Paços ferreira)
Obras na escola EB 2,3 de Matosinhos
Financiamento de Pavilhão Gimnodesportivo EB 2,3 Prof. Óscar Lopes
Intenções do Governo para a rede escolar no Distrito de Viana Castelo
Intenções do Governo para a rede escolar no Distrito do Porto
Reordenamento da rede escolar em Amarante
Construção de Escola Secundária em Pedrouços (Maia)
Construção de Escola EB 2,3 de Águas Santas (Maia)
Futuro da Escola da Ponte e da Secundária Afonso Henriques (Sº. Tirso)
Valorização Estética dos espaços Educativos (processo candidaturas)
Rede escolar na cidade do Porto
Situação na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Rede escolar na cidade do Porto
Reordenamento da rede escolar de Amarante
Futuro da EB 2,3 de Pias (Monção)
Construção da EB 2,3 em Ermesinde (Valongo)
Situação da EB 2,3 de Leça da Palmeira
Possível encerramento da EB1 de Carlos Alberto (Porto)
Encerramento da EB1 do Aleixo (Porto)
Situação da EB 2,3 Padre Agostinho Caldas Afonso (Monção)
Encerramento de escolas do 1º ciclo do ensino básico (Monção)
Recursos humanos nos agrupamentos escolares de Baião
Encerramento da Escola 1º EB de Malarranha - concelho de Mora
Prolongamento de horário no agrupamento de escolas de Arraiolos
Dificuldades sentidas no agrupamento de escolas de Redondo
Encerramento de escolas EB1 no Concelho de Montemor-o-Novo
Ilegalidades e irregularidades no primeiro concurso para professor titular
Transporte de crianças e jovens
Construção da EBI/JI em Alvito
Encerramento de Escolas de Aldeia de Ruins/Gasparões/Figueira dos Cavaleiros (nº2) no concelho de Ferreira do Alentejo
Protocolos e Contractos de Execução celebrados entre o Governo e as Câmaras Municipais ao abrigo do Decreto-Lei nº 144/08, de 28 de Julho
Situação do Salão Nobre da Escola de Música Conservatório Nacional
Encerramento de escolas Ensino Básico Município de Sta. Maria Feira
Jardim de Infância do Outeiro, Oliveira do Douro, Vila Nova Gaia
Oferta da Rede de Jardins de Infância no Concelho de Vila N. Gaia
Abordagem ilegal no interior da Escola EB 2,3 D. Moisés Pinho (Fiães)
Situação de crianças com necessidades educativas especiais Aveiro
Encerramento de escolas no concelho de Castelo de Paiva
Construção de uma nova escola EB 2,3 no concelho de Ovar
Encerramento de escolas no concelho de Vale de Cambra
Escola EB 1 S. Miguel na Vitória
Instalações escolares em Anadia – Carta escolar
Situação da Escola Secundária de Oliveira Martins (Porto)
Situação da Assoc. Pais para Educação Crianças Deficientes Auditivas
Colocação de professor na Escola Básica 1º ciclo do Luso, Mealhada
Problemas vividos na Escola Secundária Rocha Peixoto (P. Varzim)
Utilização de fibrocimento na Escola EB 2,3 Flávio Gonçalves (P. Varzim)
Falta de auxiliares acção educativa Escola EB 2+3 Flávio Gonçalves
Escola EB 2,3 de Eixo
Ensino de Português no estrangeiro
Ensino de Português no Estrangeiro – concursos colocação professores
Ensino Português Estrangeiro – Inquérito aos encarregados educação
Parque Escolar no Concelho da Maia
Arrendamento de quartos individuais na Residência de Estudantes Maria Beatriz do Instituto Politécnico de Lisboa
Abertura do ano lectivo nas escolas do Concelho de Cinfães - Viseu
Situação da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em Valença
Coação de Estudantes por professores e órgãos de gestão em Escolas Públicas
Condições materiais da Residência Masculina do Instituto Politécnico de Beja
Diferendo entre a Sociedade de Instrução e Beneficiência "A Voz do Operário" e o Ministério da Educação
Ofício Circular nº 79 da Direcção Regional de Educação de Lisboa; ordem de carácter repressivo e coercivo; crime de coacção
Situação Física da Escola Secundária Afonso Domingues, Concelho de Lisboa
Instalações da Escola Secundária Gil Vicente, concelho de Lisboa
Selecção social em Escolas Secundárias do Sistema Público de Ensino
Demissão da Directora do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e dos seus chefes de departamento
Criação e âmbito da "Parque Escolar, E.P.E."
Condições materiais da Escola Básica 2,3 Luísa Todi, Concelho de Setúbal
Situação dos bolseiros de gestão de C&T da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Atrasos do pagamento de bolsas de investigação e outras verbas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Sobre o estado da Escola Secundária de Alcácer do Sal
Sobre a aplicação da "Classificação Internacional de funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)" à definição de necessidades educativas especiais
Protecção da Costa no Concelho de Ovar
Escola EB 2,3 de Eixo
Entrega de certificados de licenciatura no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa; Processo de Bolonha; licenciatura
Residência Masculina do Instituto Politécnico de Beja
Atraso no pagamento de bolsas a Bolseiros de Investigação na Estação Florestal Nacional, referente aos meses de 2007
Provas globais facultativas no Ensino Básico
Taxa de Deposição em Aterro, aplicação do Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro
Incumprimento do serviço de Internet de banda larga nas escolas
Incumprimento do serviço de Internet de banda larga nas escolas
Regulamento da Escola Básica dos 2º e 3º ciclos Fragata do Tejo – Moita
Situação material da Escola Básica 2, 3 Luísa Todi, Setúbal
Instalações da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal
Situação dos Estudantes da Universidade Independente
Fusão da Escola Secundária de Moimenta da Beira com o Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira
Ensino Artístico
Impedimento de distribuição de propaganda política na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instalações da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal
Fusão de Escolas no Distrito de Viseu
Publicação do Decreto-Lei que visa a integração no Quadro dos Docentes de técnicas especiais
Cancelamento da participação de Portugal nas Olimpíadas Internacionais da Física
"Parceria" da Escola Secundária Afonso Domingues com a Escola Profissional Agostinho Roseta
Situação dos Estudantes da Universidade Independente
Fim do Ensino Recorrente por Unidades Capitalizáveis
Candidaturas a bolsas da FCT por cidadãos estrangeiros
Deliberação do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa que estabelece a necessidade de compra de material no valor de 2000 euros por parte dos estudantes
Obras no pólo escolar de Mogadouro
Situação da Professora Luísa Maria Lobão da Veiga Moniz
Classificação de Cabo Mondego como Monumento Natural; CIMPOR; extracção de cal
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Alves Martins, Cidade de Viseu
Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Quinta do Marquês
Encargos do Estado com a utilização de software proprietário
Situação e relação do Estado com a Associação Promotora do Ensino de Cegos (APEC) e o Instituto de António Feliciano de Castilho (IAFC), em Lisboa
Desrespeito aos direitos das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário
Abandono escolar no Ensino Superior
Discriminação na Escola Secundária António Sérgio
Atraso no pagamento de bolsas na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital
Impossibilidade de atendimento aos Estudantes do Pólo dos Leões da Universidade de Évora
Reestruturações curriculares no Ensino Superior ; Processo de Bolonha
Condições materiais da Escola Secundária do Bombarral; inspecção
Apoio ao Ensino para estudantes com necessidades especiais na Escola Básica de Marrazes
Fusão das Escolas Secundárias D. João de Castro e Fonseca Benevides, Lisboa
Atraso no pagamento de bolsas aos Estudantes do Instituto Politécnico de Leiria
Regime do Novo Ensino Nocturno Recorrente
Interpelação de estudantes por parte de Agentes da Autoridade – Madeira
Condições de funcionamento do Pólo da Unesul da Universidade de Évora
Condições de funcionamento do Pólo dos Leões da Universidade de Évora
Limitação dos direitos políticos dos Estudantes no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa
Implicações para a Polícia Judiciária resultantes do Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft
Memorando de entendimento entre o Governo e a Microsoft
Participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de entendimento entre o Governo Português e a Microsoft
Implicações do Memerando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft: Ministério dos Negócios Estrangeiros; software livre
Implicações do Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft para o Ministério da Educação
Implicações do Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft: Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Incumprimento da Lei e atropelos aos direitos da Associação de Estudantes da Escola Secundária Afonso de Albuquerque; Conselho Directivo
Violação dos direitos dos estudantes na Escola Secundária Afonso de Albuquerque, cidade da Guarda
A participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft e a evasiva resposta do Governo ao requerimento apresentado pelo PCP
Os programas de cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros com a Microsoft e a evasiva resposta do Governo ao Requerimento do PCP
Atribuição de apoio a título extraordinário ao Teatro Académico Gil Vicente
Criação de 2Centro Educativo" em Dornelas, Concelho de Boticas
Encerramento da EB 1 de Covas, Concelho de Boticas
Jovem impedida de frequentar escola por ausência de transporte escolar, Trêsminas - Vila Pouca de Aguiar
Situação escolar de Maria Helena Martins Barroso, que frequentou, no ano lectivo de 2005/2006 o 7º ano de Ensino Básico, na Turma B, na Escola EB 2/3/S Padre Martins Capela, do Agrupamento Vale do Homem, em Terras do Bouro
Não cedência das instalações da Escola EB 1 Maria de Lurdes Sampaio, Santo Adrião, Vizela, para reunião de moradores.
O possível encerramento da Escola Secundária D. Luís de Castro, Tenões - Braga
Encerramento da Escola Secundária de Vieira do Minho
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco - Vila Nova de Famalicão (II)
Não cedência das instalações da Escola EB 1 Maria de Lurdes Sampaio, Santo Adrião, Vizela, para reunião de moradores (II)
Possível extinção dos Agrupamentos Verticais de Vilarandelo e Lebução no Concelho de Valpaços
Lotação do Pré-Escolar no Centro Social de Silveiros, Barcelos; aumento de vagas
Encerramento da EB 1 de Covas, Concelho de Vila Verde
Decisão de encerramento da Escola EB/J1 de Devesa/Nevogilde, Vila Verde
Construção da Escola EB 2/3 de Abação - Guimarães
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco - Vila Nova de Famalicão
Problemas laborais na Escola Secundária de Maximinos - Braga
Situação da Escola Básica Nº1 do Bom Sucesso em Prado - Vila Verde; Associação Columbófila
Problemas laborais na Escola Secundária de Maximinos - Braga (II)
Possível situação de concorrência desleal no sector da comercialização de materiais, ferramentas, equipamentos e consumíveis para a área do vidro, vitral, vitrofusão e cerâmica
Alunos expulsos do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga
Quadro próprio de pessoal docente do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian - Braga
O projectado encerramento da EB 1 de Ermida/Ronfe/Guimarães é certamente um lapso
Estado das instalações da EB 2/3 Francisco Sanches, S. Victor - Braga
Pavilhão Gimnodesportivo da EB 2/3 da Mota - Concelho de Celorico de Basto
Percurso escolar do jovem Pedro Lemos, Agilde, Celorico de Basto
Encerramento da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico das Pedreiras, Fão - Esposendo

* * *Para consultar o conteúdo de cada Projecto de Lei, Projecto de Resolução, Apreciação Parlamentar, Requerimento e Pergunta poderá consultar a página do PCP na Internet (actualizada diariamente) no item: Assembleia da República, tema: Educação: (http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=category&sectionid=3&id=209&Itemid=581)

O Professor Comunista sente-se muito honrado por poder dar difusão a este apelo dos intelectuais cubanos, em uníssono com o povo de Cuba.

 É da maior importância que subscrevamos este apelo. Os camaradas cubanos por modéstia não dizem que a administração Bush, numa manifestação própria de bandidos sangrentos, quando se lhe pediu ajuda, responderam, recusando a suspensão do embargo, que se Cuba a quisesse tinha de abandonar 50 anos de luta anti-imperialista. Evidentemente que as autoridades cubanas rejeitaram, e agora o candidato à presidência John McCain anda a dizer os maiores disparates acerca de Cuba do seu povo e dos seus dirigentes. Eis as suas criminosas afirmações comentando a postura dos dirigentes cubanos (Público 18/9/2008):  “O que Raul Castro está a mostrar, ao negar assistência humanitária ao seu povo, é que se importa mais com o poder do que com a população e é muito lamentável que aja assim”. E mais adiante: “Temos que manter o nosso apoio a eleições livres, organizações de direitos humanos e à libertação de prisioneiros políticos”. O que é de facto lamentável é que haja um responsável político que pretenda forçar um povo em dificuldades a violentar a sua identidade, declarando que só tem direito a existir se dobrar a espinha perante os valores do capitalismo. No contrário pode morrer à fome, ou em consequência da fúria dos elementos. Não há pachorra!!!.

O portal para aderir é

http://www.concubahoy.cult.cu

e-mails: 

concubahoy@uneac.co.cu, 

concubahoy@cubarte.cult.cu

CON CUBA HOY : Llamamiento a intelectuales y artistas del mundo.

Nuestro país vive hoy una situación dramática. El paso de los poderosos huracanes GUSTAV e IKE en un lapso de apenas ocho días, ha golpeado la producción de alimentos y ramas esenciales de la economía en todo el territorio nacional. Aunque las pérdidas de vidas son mínimas, el saldo en viviendas, escuelas e instituciones culturales destruidas resulta estremecedor.

Frente a esta circunstancia trágica, en Estados Unidos se ha abierto un debate acerca de las restricciones impuestas a los cubanos residentes en ese país para visitar y enviar ayuda a sus familias en la Isla. Cuba ha solicitado que, al menos, se le permita comprar en Estados Unidos materiales para la reparación de viviendas y líneas eléctricas y que se autorice a empresas norteamericanas a ofrecer créditos comerciales a nuestro país para comprar alimentos. Como respuesta, la administración Bush ha ofrecido una ridícula ayuda y ha ratificado su política de bloqueo económico y financiero, que en esta coyuntura resulta aún más cruel e inmoral.

Apelamos a la sensibilidad de intelectuales y artistas de todas partes del mundo para que reclamen el inmediato levantamiento del criminal bloqueo norteamericano y promuevan acciones de solidaridad y ayuda hacia nuestro país.

Firmantes: Alicia Alonso, Roberto Fernández Retamar, Silvio Rodríguez, Cintio Vitier, Pablo Milanés, Miguel Barnet, Chucho Valdés, Omara Portuondo, Eusebio Leal, Leo Brouwer, Alfredo Guevara, Fernando Alonso, Nancy Morejón, César Portillo de la Luz, Rosita Fornés, Harold Gramatges, Graziella Pogolotti, Pablo Armando Fernández, Ángel Augier, Julio García Espinosa, Antón Arrufat, Alexis Leyva (Kcho), Digna Guerra, César López, Fernando Pérez, Manuel Mendive, Juan Padrón, Roberto Valera, Guido López Gavilán, María de los Ángeles Santana, Frank Fernández, Fina García Marruz, Roberto Fabelo, Fernando Martínez Heredia, Pedro Pablo Oliva, Vicente Revuelta, Antonio Vidal, Carilda Oliver, Loipa Araujo, Aurora Bosch, Ramona de Saa, Abelardo Estorino, Ambrosio Fornet, Luis Carbonell, Electo Silva, Santiago Alfonso, Rogelio Martínez Furé, Eduardo Torres Cuevas, Leonardo Acosta, Ramiro Guerra, René de la Nuez, Daysi Granados, Eduardo Rivero, Alberto Méndez, Eslinda Núñez, Héctor Quintero, Alfredo Sosabravo, Verónica Lynn, José Antonio Rodríguez, Flora Fong , Salvador Wood, María Elena Molinet, Zayda del Río, José Milián, María del Carmen Barcia, Jaime Sarusky, Martha Rojas, Francisco de Oraá, Eugenio Hernández Espinosa, Enrique Pineda Barnet, Juan Carlos Tabío, Alfredo Diez Nieto, Mario Balmaseda, Sergio Vitier, Nelson Domínguez, Pepe Rafart, José Antonio Choy, Jorge Ibarra, María Teresa Linares, Eduardo Roca (Choco), Pachi Naranjo, Rolando Rodríguez, José Villa Soberón, Senel Paz, Aida Bahr, Omar Valiño, Omar F. Mauri, Hilda Oates, Alberto Lescay, Enrique Molina, Pancho Amat, Raúl Pomares, María Felicia Pérez, Patricio Wood, Carlos Díaz, Nelson Dorr, Miguel Iglesias, Roberto Chorens, Adolfo Alfonso, Isabel Monal, Domingo Aragú, Zenaida Armenteros, Ever Fonseca, Berta Martínez, Cristy Domínguez, Adigio Benítez, Humberto Arenal, Adelaida de Juan, Carlos Alberto Cremata, Iván Tenorio, Gina Rey, Rebeca Chávez, José Rodríguez Fuster, Lorna Burdsal, Juan Carlos Cremata, Osneldo García, Zoila Lapique, Eduardo Arrocha, Yolanda Wood, René Fernández Santana, Lesbia Vent Dumois, Fátima Patterson, Rosalía Arnáez, Carlos Padrón, Sara González, Eduardo Heras León, Alex Pausides, Agustín Bejarano, Ángel Alderete, Raúl Santos Serpa, Marilyn Bobes, Carlos Martí, Sigfredo Ariel, Alberto Guerra, Corina Mestre, Xiomara Blanco, Rey Montesinos, Gerardo Alfonso, Alden Knight, Rafael Lay, Jesús Ortega, Edesio Alejandro, Teresita Junco, Teresa Melo, Arturo Arango, Magda González Grau, Cary Diez, Alberto Luberta, Caridad Martínez, Lourdes González, Iraida Malberti, Gerardo Fulleda, Félix Contreras, Esteban Llorach, Ana María Muñoz Bachs, Radamés Giro, Juan Valdés, Jorge Núñez, Rodulfo Vaillant, Juan González Fiffe, Sergio Morales, Jorge Hidalgo, Carlos Tamayo, Ada Mirtha Cepeda Venegas, Sixto Bonachea, Antonio Pérez, Orlando García Martínez, José Alberto García Alfonso, Enrique González, José (Pepe) Vera, Alberto Faya. 

Camaradas:

Este ano de 2008 caracteriza-se por duas efemérides trágicas da nossa História: os 60 anos da morte de Bento de Jesus Caraça a 25 de Junho de 1948, e os 50 anos das eleições em que o Fascismo através duma fraude eleitoral que cobriu todo o País, derrotou o então General Humberto Delgado. Encontramo-nos aqui a comemorar a primeira destas efemérides neste Centro de Trabalho Pedro Soares do bairro de Campo de Ourique de Lisboa onde morreu, Centro que estou certo Bento Caraça muito gostaria de ter visitado, para almoçar connosco.

O camarada Bento de Jesus Caraça foi um dos maiores intelectuais portugueses do século XX. A sua acção estende-se pela actividade científica e pedagógica no âmbito da Matemática, pelo seu esforço na divulgação do Conhecimento, e pela sua actividade política no plano teórico e prático. No plano político teórico há a assinalar duas importantes contribuições para o desenvolvimento da teoria do materialismo. São elas a concepção materialista da Matemática; e o papel do indivíduo, enquanto pertença do colectivo, no desenvolvimento da História. No plano político prático foi um dos fundadores do Movimento da Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), que, mais tarde, haveria de dar origens ao Movimento de Unidade Democrática (MUD) e distinguiu-se na sua acção em prol do Socorro Vermelho Internacional.

Nascido a 18 de Abril de 1901, na Rua dos Fidalgos, em Vila Viçosa, numa modesta dependência do Convento das Chagas, onde se alojavam alguns criados da casa de Bragança, Bento de Jesus Caraça era filho de trabalhadores rurais, João António Caraça e Domingas Espadinha. O recém-nascido era tão enfezado que as pessoas, temendo que ele morresse, trataram de o baptizar com urgência. Na falta de melhor nome chamaram-lhe Bento de Jesus, juntando Caraça da parte do pai. Viveu os primeiros cinco anos da sua vida na "herdade da Casa Branca", na freguesia de Montoito, onde aprendeu a ler e escrever com um trabalhador, José Percheiro, que para além das primeiras letras e das primeiras contas, lhe ensinou também o valor humano da solidariedade.

A extraordinária rapidez com que aprendia, impressionou a esposa de Raul de Albuquerque de quem o pai de Bento era feitor, que decidiu tomar a seu cargo a educação do jovem, sem suspeitar que estava a lançar as sementes do saber naquele que viria a ser um dos mais notáveis vultos da ciência e da cultura portuguesas.

O exame de Instrução primária fê-lo em Vila Viçosa em 1911 e depois de passar pelos Liceus de Santarém e Pedro Nunes, entrou em 1918 para o Instituto Superior de Comércio, mais tarde Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF) e hoje Instituto Superior de Economia e Gestão, tendo no inicio de dar explicações para poder custear os seus estudos. Porém logo em Novembro de 1919 foi nomeado 2.º assistente do 1.º grupo de cadeiras do ISCEF. Licenciou-se com altas classificações em 1923, tendo chamado a atenção do Professor Aureliano Mira Fernandes que promoveu a sua passagem a 1.º assistente em Dezembro de 1924, e mais tarde à sua nomeação como professor catedrático da 1.ª cadeira (Matemáticas Superiores, Álgebra Superior, Princípios de Análise Infinitesimal e Geometria Analítica) em Dezembro de 1929.

A sua entrada para o PCP não se encontra definida, mas já em 1929 afirmou: creio que a classe proletária está destinada a, num futuro mais ou menos próximo, tomar nas suas mãos a direcção dos destinos do mundo, transformando por completo toda a organização social existente. Em 1931, passou a integrar uma organização do próprio PCP, o NIS ou NTI, Núcleo de Intelectuais Simpatizantes ou Núcleo de Trabalhadores Intelectuais, o que mostra que desde a sua criação, os problemas e preocupações dos intelectuais foram assumidas pelo PCP.

A sua acção científica foi vasta: em 1936 funda o Núcleo de Matemática, Física e Química juntamente com outros recém-doutorados nas áreas da matemática e física; em 1938 com os professores Mira Fernandes e Beirão da Veiga, funda o Centro de Estudos de Matemáticas Aplicadas à Economia, que dirigiu até Outubro de 1946, ano da sua extinção pelo Governo; em 1940 com os professores António Monteiro, Hugo Ribeiro, José da Silva Paulo e Manuel Zaluar criou a Gazeta de Matemática, onde colaborou activamente, bem como nas. revistas Técnica, Gazeta de Matemática, Seara Nova, Vértice e Revista de Economia.

A sua acção de divulgação científica não tem paralelo. Em 1919 fundou a Universidade Popular Portuguesa integrando o seu Conselho administrativo, e em 1928 a respectiva Presidência, tendo procedido então a uma grande remodelação desta instituição. Em 1941 cria a Biblioteca Cosmos, para edição de livros de divulgação científica e cultural, a qual publicou 114 livros, com uma tiragem global de 793 500 exemplares. Ele entendia que o conhecimento não era privilégio de alguns, mas tinha de ser amplamente disponibilizado às massas populares.

A sua acção em prol do desenvolvimento da teoria do materialismo leva-o a esclarecer o papel do individuo na actuação colectiva visando a libertação da sociedade, nessa conferência admirável de 1933 que é A Formação Integral do Individuo Problema Central do Nosso Tempo, complementada mais tarde pela conferencia Escola Única em 1935, onde se defendiam os conceitos de escola pública universal, gratuita e de qualidade; e a publicar Os conceitos Fundamentais da Matemática, aonde lançou as bases da natureza materialista da Matemática.

Em 1946 o governo fascista pretendeu filiar Portugal na Organização das Nações Unidas. A comissão Central do MUD publicou um documento subscrito por Bento de Jesus Caraça aonde se declarava que Portugal era uma sociedade dominada por um Estado fascista que não podia aspirar a dialogar com as democracias e fazer parte de tal Organização. A ira do fascismo abateu-se sobre todos e Bento Caraça foi preso e submetido a maus-tratos pela PIDE. Foi libertado mas expulso das Universidades Portuguesas como Ruy Luís Gomes e Ferreira de Macedo, e condenado a morrer de fome. Em consequência, O Centro de Estudos de Matemáticas Aplicadas à Economia foi sumariamente extinto no mesmo ano, o que teve consequências dramáticas para o desenvolvimento da Matemática em Portugal.

Morreu de ataque cardíaco, induzido pelos maus-tratos recebidos anteriormente na PIDE, nos idos de 1946, e a 27 de Junho de 1948 foi enterrado no cemitério dos Prazeres, na sequência duma das mais poderosas manifestações anti-fascistas de sempre, e que transformaram o bairro de Campo de Ourique num mar de gente.

O Estado democrático no pós-25 de Abril atribuiu-lhe a Grã-Cruz da Ordem de Santiago de Espada, a titulo póstumo.

O legado de Bento de Jesus Caraça está hoje bem vivo do nosso Partido. Não só a formação integral do indivíduo, ainda hoje um problema central do nosso tempo, e a escola publica são duas das nossas bandeiras de luta, mas também o é o seu pensamento global de entrega do conhecimento nas mãos dos trabalhadores, e o aprofundamento do papel dos indivíduos na actuação colectiva que plasma a luta de classes no processo histórico, e que o Partido procura conduzir todos os dias. E esta maneira de proceder acompanhar-nos-á para além da vitória final.

Viva o Partido Comunista Português!

Contra a resignação, contra o conformismo, pelo esclarecimento: por uma Democracia política, económica, social e cultural

Em primeiro lugar, saúdo os membros desta Assembleia, todos os que connosco constituem este Partido, pedra base da Democracia Portuguesa, e o povo português que nele sempre encontrou, encontra e encontrará o seu indefectível defensor.

Camaradas:

Em jeito de introdução uma pequena nota:

Com esta intervenção incluo-me, e cito: “nos sempre os mesmos que dizem sempre a mesma coisa”, fim de citação. O que demonstra a coesão deste Partido e também o descalabro económico e social que as políticas seguidas, aprofundadas e nunca invertidas, de há 32 anos a esta parte, nos vêm conduzindo.

Numa Assembleia do Sector Intelectual, cabe avançar com algumas reflexões, visando uma influência crescente do Partido, não apenas junto dos trabalhadores intelectuais, mas junto de toda a população que vive da força de trabalho que vende ou já vendeu e que mais beneficiará com a mudança do paradigma político, económico social e cultural. E que precisa de acreditar no nosso projecto patriótico, no nosso humanismo, na viabilidade da Democracia que propomos e na nossa honesta competência e empenho em levá-la à prática.

Julgo pois que uma das tarefas do Sector Intelectual é divulgar de modo simples, pedagógico e rigoroso, que o actual desenvolvimento das ciências e das técnicas se não se encontrasse exclusivamente ao serviço do mercado e do lucro, a humanidade não teria os problemas de fome, de insegurança, de ameaças de guerra. É evidente para nós, mas infelizmente não é para todos os portugueses.

A questão que aqui quero abordar prende-se com a Democracia económica que é preciso demonstrar ser só realizável num modelo de sociedade anti-imperialista e anti-capitalista.

E levanto algumas questões:

O crescimento económico, palavra chave da ideologia em moda, é condição suficiente ao progresso social, à Democracia económica? Ao verdadeiro desenvolvimento?

Este paradigma político-económico baseado na apropriação privada dos meios de produção e das leis económicas em que assenta conduzirá alguma vez a humanidade para um desenvolvimento harmonioso?

Que modelo, que estratégia está definida quanto à inserção de Portugal na Divisão Internacional do trabalho?

É na ocupação desenfreada de zonas protegidas pelo cimento, pela destruição sistemática do tecido produtivo, pela proliferação de hipermercados, pela transformação de áreas agrícolas em campos de golf?

A diabolização, em todos os sectores de actividades de serviço público, dos funcionários do estado e a sua consequente governamentalização, tem algum nexo com a Democracia económica? Ou, pelo contrário, é instrumento privilegiado para acentuar ainda mais injustiça social?

Seria bom não esquecer e fazer lembrar ao povo português quem só lhe via fim quando todos morressem, antecipando-lhes o termo da vida activa encerrando unidades fabris de propriedade pública.

É o actual sistema, que chamam de educativo, que não passa de umas pinceladas de instrução rasteira e bem aligeirada visando a formatação de súbditos, veículo compatível para a ascensão deste país na escala do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)?

É possível que um país como nosso que privilegia a construção de auto estradas, TGV, aeroportos de grande capacidade, para depois os privatizar, consagrar os recursos suficientes ao Serviço Nacional de Saúde, ou à escola pública de qualidade para todos?

Será no turismo predador de paisagem e de património que o desenvolvimento económico se estenderá a todo o território?

É no despovoamento acelerado do interior que repousa a estratégia de desenvolvimento?

São os programas de “empreendedorismo” levados às escolas, à televisão, aos jornais e à rádio, conducentes à consciência social, ao sentido do colectivo, à solidariedade?

Será possível um país como o nosso, onde o Sector Público produtivo foi desmantelado e o que restou entregue à exploração privada, disponibilizar os recursos necessários ao cumprimento das obrigações sociais que a Constituição da República consagra?

É o voluntarismo caritativo, solução para as desigualdades sociais, económicas, culturais e até políticas, independentemente das boas intenções dos muitos jovens e adultos que de boa fé participam nestas campanhas tão de agrado do Presidente da República?

Camaradas: de voluntarismo sabemos nós. Andamos a fazer voluntariado, não para amortecer as injustiças sociais, mas para as erradicar, e isto há 87 anos.

O mundo melhorou em termos de segurança, de desenvolvimento, de perspectivas de paz, depois da queda do socialismo?

São questões que temos de colocar no nosso dia a dia, a colegas, a vizinhos a amigos e a que temos de saber responder de forma simples, convincente porque rigorosamente formuladas. Mas o modo de o fazer varia consoante o auditório, o que nunca podemos subalternizar.

Comecemos por uma breve análise das designadas leis da economia, elaboradas por homens, segundo princípios que eles próprios criaram e que vendem como exactos e perenes, recorrência usual para reafirmarem que ao sistema capitalista não existe alternativa. Nesta lógica, a pobreza, a fome, a carência de habitação, o desemprego são apenas acidentes que os mercados, a Lei da Oferta e da Procura em toda a sua pujança, se encarregará de ultrapassar. O que a realidade desmente no dia a dia. Veja-se o mercado de habitação e a formação dos preços correspondentes. Meio milhão de fogos devolutos e os preços não baixam. Onde está a veracidade, a comprovação da Lei?

Acorre agora pressuroso o governo com medidas de subsidiação ao arrendamento, o que em rigor apenas constitui uma grande ajuda à banca monstruosamente endividada no mercado interbancário e às imobiliárias-construtoras que não vendendo não realizam os lucros durante anos escandalosamente empolados. É preciso acudir e depressa não vá aparecer para aí alguma falência bancária. Até o governador do Banco de Portugal vem agora aconselhar, não só moderação salarial mas, pasme-se, que o Estado não pode sair de cena da actividade económica. Porquê? Parece que a resposta se encontra no trecho antecedente.

De facto, os subsídios previstos ao arrendamento e já divulgados pela imprensa, juntamente com a renda a pagar pelo arrendatário não ficará muito aquém do que a banca vem arrecadando. Ora as imobiliárias-construtoras também devem, e de que maneira, aos bancos. Alugando o que anteriormente vendiam, vão saldando as dívidas e sempre à nossa custa. De facto, o empreendedorismo privado é muito criativo e inovador.

Outro caso bem ilustrativo das “virtudes” do sector privado e da necessária ausência de Estado à boa e rentável gestão, é o recente acordo ADSE-Hosp. da Luz. Claro como água que um hospital daqueles não se governa apenas com seguradoras, nem com clientes particulares. Precisa do Estado para obter os retornos do capital investido e, como é usual, lá pagamos todos.

Em 1976 na Gulbenkian, e após as nacionalizações, dois professores americanos de economia (um deles Prémio Nobel) declararam que contra as expectativas, a economia portuguesa se encontrava saudável e com perspectivas óptimas. Isto está escrito e publicado. Quem fala nisso? Quem fala que foram as nacionalizações que acabaram por salvar a economia portuguesa, não apenas pela apropriação, mas fundamentalmente pela gestão subsequente?

Assistimos diariamente, em mesas redondas, colóquios, seminários (work-shops, como agora é de bom tom dizer) nos jornais, na rádio, na televisão ao verdadeiro rol de sofismas, falácias e até manipulação de números e de estatísticas, verdadeiras arengas sobre as virtudes do mercado e da correspondente necessária ausência do Estado. São sempre os mesmos confrades que se tratam pelo nome próprio e por tu, e no essencial, quanto ao paradigma, estão sempre de acordo. E falam, falam de preferência com palavras difíceis utilizando expressões em inglês para dar, pacoviamente, um tom de erudição e competência.

Camaradas: a nós, poucas ou nenhumas oportunidades os ditos órgãos de comunicação social, salvo honrosas excepções, nos proporcionam. O sistema, a teia, leva a população a acreditar na inexistência de alternativas, embora eles não consigam, apesar do muito esforço, escamotear as injustiças sociais que tecem sempre em benefício da classe parasitária, que nos vende, como povo e como país em Bruxelas, Maastricht, Nice ou Lisboa.

É sobre oportunidades de fazer reflectir os trabalhadores deste país quanto às questões que atrás esbocei, que gostaria ainda de tecer algumas considerações.

Cingir a actividade económica e a maioria dos portugueses à prestação de serviços sem requererem elevada qualificação, tem constituído vector predominante dos “empreendedores” que por cá vão explorando o trabalho alheio.

Quanto à crise financeira que ai está - e para ficar - e cuja extensão, duração e profundidade é ainda imprevisível, o governo e economistas encartados esforçam-se, num exercício histriónico, em negá-la. Que credibilidade pode ter esta gente no campo da competência profissional?

É tudo isto que urge divulgar. Sendo um dado adquirido que não nos dão voz, porquanto somos os únicos a desmontar tais falácias e com contrapropostas concretizáveis, defendem-se marginalizando-nos. Somos os únicos que eles receiam. Que os aterrorizam. E pela simples razão de sermos consequentes

Camaradas: Existem meios e locais onde as nossas propostas podem ser divulgadas. Nomeadamente nas assembleias das autarquias. Temos de fazer um esforço em participar. E creiam, muito teremos a aprender não apenas com os camaradas que dia a adia lidam com os problemas das populações, mas também com aqueles que não tendo ainda consciência social, e por maioria de razão consciência política, nos podem ensinar a encarar os diversos auditórios de formas concretas, mas diversificadas. É uma forma, que me parece válida de maior ligação às massas. Não basta dialogar com os colegas de profissão, que connosco convivem no mesmo meio social. É preciso dialogar com todos e sobretudo aprender, ouvindo-os.

Esta V Assembleia de Organização do Sector Intelectual da ORL do PCP é contemporânea do mais violento ataque desencadeado pelo Governo após o 25 de Abril contra as instituições do Sistema Universitário/Politécnico nacional, de importância central para o necessário desenvolvimento do País, com várias decisões e medidas cuja última peça foi o RJIES, o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, e que o Partido tem vindo a denunciar. É a implementação da política capitalista neo-liberal para este sector, remate de orientações supranacionais, do FMI, Banco Mundial, OMC e UNICE (a representante do grandes patronato europeu), que deverão ser seguidas de outras já programadas. É a coroação da desresponsabilização do Estado há muito traçada para as Universidades/Politécnicos e a total resignação, imposta do exterior, à subalternidade do país na Divisão Internacional do Trabalho.

Embora a Revolução de Abril tenha reconhecido o direito ao acesso universal da população a todos os níveis de conhecimento e formação pessoal, quando o Ensino Superior era universitário, em 1976 a contra-revolução criou os politécnicos, exigência do Banco Mundial, procurando formar trabalhadores sem a necessária capacidade crítica da actividade profissional e cívica.

Como resultado de muitas décadas de luta de docentes e estudantes, a Assembleia da Republica aprovou a Lei da Autonomia Universitária de 1988, mas imediatamente o Governo e os seguintes se negaram a uma negociação séria com as instituições sobre a aplicação das autonomias financeira, pedagógica e científica, e governamentalizaram a sua actividade controlando as actividades científicas e pedagógicas, separando-as do ponto de vista do financiamento, e não contemplando a Investigação associada ao Ensino Superior, matriz de referência da qualidade deste. Mais recentemente seguiram-se os 3 ciclos de formação impostos pelo processo de Bolonha, onde o 1º ciclo (Licenciatura) apenas habilita para a frequência do 2º (Mestrado), pago a peso de ouro, mas ambos desvalorizados face aos seus homólogos pré-Bolonha. Em paralelo, foi o subinvestimento crónico, que pretendem colmatar, à revelia do consagrado na CRP, transferindo para os estudantes, através de propinas, o pagamento do custo da sua formação forçando-os, como o ministro sugeriu, ao endividamento precoce. É a consagração de que o Ensino Superior é um bem de consumo que deve ser pago por quem a ele tem acesso, e não um direito de cidadania de acesso automático pelos que têm efectiva capacidade para o frequentar.

O subfinanciamento crónico destrói o emprego académico, de docentes e investigadores, e a sua qualidade. Multiplicam-se os bolseiros de Investigação, realizando trabalho sem direitos, alguns com tarefas de grande responsabilidade em contradição com a menoridade do seu estatuto. Uma fracção significativa de docentes não exerce os seus deveres funcionais em investigação por falta de verba. Há o espectro do desemprego, agora para os que se encontram em situação contratual precária, com a não renovação no horizonte, ou renovados com cláusulas remuneratórias ilegais. Esta situação, com o envelhecimento do corpo académico, configura a prazo uma implosão das instituições, e a real possibilidade de não conseguirem sobreviver. Tal será agravada este ano com os cortes de financiamento que atingem 16% em termos reais.

Como o sistema universitário/politécnico pactuava muito mal com o Governo na sua politica de mercantilização do Saber e não aceitava a governamentalização da autonomia, o poder político-económico optou por subordiná-las pela força, procurando confundir e subordinar interesse publico ao interesse privado, introduzindo elementos estranhos às instituições nos órgãos de decisão, preparando por fases a privatização de todo o sistema. Era o RJIES. Surgiu assim o conceito de Fundação, estrutura umbilicalmente ligada aos interesses privados, mantendo as instituições descapitalizadas, e sem qualquer garantia de financiamento estatal. Seria o primeiro passo para a sua privatização efectiva, implicando fragmentar Universidades, votando à menoridade ou ao desaparecimento os sectores não-privatizáveis, porque nunca lucrativos. Por outro lado os Politécnicos permanecem instituições de segunda com o exercício da Investigação limitado, impedidas de atribuir o 3º Ciclo de Bolonha, e de se elevarem a Universidades.

O processo, aprovado em ritmo acelerado no final de Julho, impediu uma discussão pública adequada, nomeadamente com os estudantes, os grandes perdedores, claramente espoliados dos seus direitos de participação. Em resposta, os académicos (docentes e investigadores) do Instituto Superior Técnico, instituição alvo destas medidas, derrotando as patentes cumplicidades de alguns gestores académicos da Escola, impediram a passagem a Fundação e a consequente privatização. Posteriormente em conjunto com outros seus pares da Universidade Técnica de Lisboa constituíram uma Lista candidata ao novo órgão imposto para aprovação dos novos Estatutos daquela Universidade. Ao obterem dois terços dos lugares não só consolidaram a recusa à privatização e reafirmaram o primado do interesse público, mas também abriram caminhos e exemplos para iguais recusas noutras Universidades reduzindo muito o impacto desta investida do Governo.

Só que o poder político-económico não desarma. Apesar do seu evidente descrédito, continuam as ingerências ministeriais cujas directivas foram impostas às Universidades do Algarve, Évora, UTAD e Açores, persistindo no subinvestimento crónico e reafirmando o estatuto de menoridade dos politécnicos face às Universidades. Elas são parte integrante de medidas de fundo que o Governo pretende impor em todos os níveis de ensino, destruindo as expectativas de doutorados e doutorandos quanto às carreiras académicas, precarizando a função docente e ofendendo a dignidade académica, menorizando o conhecimento, aliás em total articulação com as “reformas” no ensino básico e secundário, pela eliminação e/ou degradação de disciplinas formativas fundamentais a uma formação mais avançada e ao exercício de cidadania, aumentando cargas horárias aos docentes, efectuando despedimentos, estabelecendo o trabalho precário como norma, restringindo o acesso à investigação, eliminando a autonomia das instituições, elitizando o acesso ao ensino superior pelo preço da oferta, criando o caldo de cultura para emigração em massa de técnicos e investigadores que vincula o país a mais umas décadas de atraso.

A criação dum Espaço Europeu de Investigação em construção coroará este agravamento, ao tornar a grande investigação transnacional dominante, tornando a investigação nacional ainda mais subsidiária, e reforçará as dificuldades de afirmação e sobrevivência das nossas instituições académicas. Os recentes acordos com o MIT e Carnagie-Mellon University integram-se neste quadro, pois só se investiga o que essas instituições quiserem, nos seus termos, e pelos portugueses que elas indicarem, criando descriminações inaceitáveis entre académicos.

Neste contexto a tarefa central é a continuação da luta contra a política de direita para o sector e exigir a revogação integral do RJIES, acompanhada de uma ousada refundação do sistema Universitário/Politécnico nacional. É necessário que estas instituições, com diversas orientações e objectivos, formem um sistema único plural, integrado e diversificado, um espaço aberto, participativo, actuante e de massas, efectivamente autónomos do poder politico e independentes do poder económico, e com financiamentos adequados à sua actividade global. Uma nova Lei de Bases do Financiamento das Universidades/Politécnicos deverá garantir actividades de Ensino, Investigação e outras de qualidade, com um reforço significativo de verbas no Orçamento de Estado que permitam ao Politécnico exercer a investigação, e que consubstancie novas regras, mais justas, consagrando a progressiva gratuitidade do Ensino Superior. Há que ressuscitar, reformular e reforçar a extinta governação autónoma tripartida (académicos, estudantes e outros trabalhadores), e garantir uma permanente negociação com o poder político. É ainda imprescindível criar estruturas fomentadoras da inter e transdisciplinaridade no seio destas instituições, pedra de toque da formação superior, através de um aprofundamento do debate interno proporcionando a todo o corpo académico a realização plena das suas capacidades, reflectindo-se positivamente na qualidade da investigação realizada e do ensino ministrado.

Com esta configuração estratégica este sistema terá uma maior capacidade de audição e resposta às carências e potencialidades públicas, e de ser uma alavanca essencial ao desenvolvimento do País e do bem-estar dos Portugueses, inviável sem uma formação integral, acessível a todos, o que é indissociável de novas dimensões, política, económica, social e cultural.

No âmbito da ORL são vários milhares os trabalhadores académicos das instituições universitárias e politécnicas. Constitui uma tarefa estratégica mobilizá-los para enfrentar os ataques contra a segurança do emprego, pela justa afirmação das instituições e contra o respectivo subfinanciamento público crónico. É urgente reestruturar a organização nas faculdades, laboratórios, institutos, em todos os locais aonde a intervenção dos comunistas pode e deve fazer-se sentir. É necessário ainda revitalizar a actividade sindical para que ela seja um vector de unidade destes trabalhadores, que os represente na luta pela defesa dos seus direitos, e não a estrutura inerte, inoperante e conciliadora dos últimos anos. Só assim os trabalhadores intelectuais académicos se poderão integrar com vigor e perseverança na luta dos trabalhadores portugueses por uma sociedade mais justa e mais fraterna, hoje e sempre.